Última atualização / Last updated: 22 Oct 2025
Esta Política de Privacidade descreve como a aplicação móvel Roteiro Constantino (“APP”), disponível para Android e iOS, trata informação no âmbito da sua utilização. A presente Política observa o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Município de Loures
Paços do Concelho, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures, Portugal
Tel.: +351 211 150 100 | Fax: +351 211 151 709
Linha Apoio Municipal: 800 100 176
E-mail: geral@cm-loures.pt
Para desenvolvimento, manutenção e suporte técnico da APP, o Responsável recorre aos seguintes subcontratantes:
Estes subcontratantes atuam segundo instruções do Responsável e em conformidade com o RGPD, encontrando-se vinculados por acordos de tratamento de dados.
A APP pode aceder à localização do dispositivo para apresentar pontos de interesse próximos e orientar percursos. Esta informação é obtida, consoante as permissões do sistema operativo, através de GPS, redes móveis/pontos Wi-Fi e sensores do dispositivo (ex.: acelerómetro/giroscópio).
Importante: a localização é utilizada apenas localmente no dispositivo para funcionalidades da APP. Não é enviada ao servidor do Responsável nem cruzada com outros dados.
Para fins estritamente estatísticos e de melhoria do serviço, a APP envia de forma anónima e através de HTTPS os seguintes eventos:
pontoId (identificador do ponto de interesse reproduzido)língua (idioma selecionado para o áudio)timestamp (data/hora do evento)evento: "app_open"língua (idioma selecionado para a interface/áudio)timestamp (data/hora do evento)Não são recolhidos nem enviados identificadores do utilizador ou do dispositivo (p. ex., nome, e-mail, número de telefone, IDFA/GAID, IMEI). O endereço IP não é utilizado para fins de identificação e não é mantido nos registos da API para estes eventos.
Os eventos estatísticos referidos em 3.2 são transmitidos de forma encriptada (TLS/HTTPS). O Responsável e os seus subcontratantes aplicam medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a confidencialidade e integridade da informação.
Não existe partilha de dados com terceiros para marketing, publicidade, perfis ou quaisquer fins diferentes dos descritos nesta Política.
Os eventos estatísticos anónimos são conservados enquanto necessários para as finalidades descritas nesta Política, podendo o titular solicitar a eliminação a qualquer momento (ver ponto 8). Dado tratar-se de dados não identificáveis, a eliminação ocorrerá por purga dos registos correspondentes, na medida do exequível.
A APP não utiliza cookies, SDKs de publicidade, identificadores de publicidade (IDFA/GAID) ou técnicas de rastreio entre apps/sites. Não realiza perfis individualizados.
Na medida em que a informação tratada possa assumir natureza de dado pessoal, assiste ao utilizador, conforme aplicável, o exercício dos direitos previstos no RGPD (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade). Os pedidos podem ser dirigidos para:
E-mail: geral@cm-loures.pt
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Não são efetuadas transferências internacionais de dados para países fora do Espaço Económico Europeu no âmbito das funcionalidades descritas.
A APP é adequada ao público em geral. Não são recolhidos dados pessoais de menores. Caso tal recolha ocorra inadvertidamente, será pronta e definitivamente eliminada.
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou funcionais. Em caso de alteração substancial, a nova versão será disponibilizada na APP e/ou no website do Responsável, com indicação da data de atualização.
Para questões relativas a esta Política ou ao tratamento de informação no âmbito da APP, contacte:
Município de Loures
Paços do Concelho, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures, Portugal
Tel.: +351 211 150 100 | Linha Apoio Municipal: 800 100 176
E-mail: geral@cm-loures.pt
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Utilização da APP, quando aplicável.
This Privacy Policy explains how the Roteiro Constantino mobile application (“APP”), available for Android and iOS, processes information in connection with its use. This Policy complies with Regulation (EU) 2016/679 (GDPR) and applicable national law.
Município de Loures (Municipality of Loures)
Paços do Concelho, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures, Portugal
Tel.: +351 211 150 100 | Fax: +351 211 151 709
Municipal Support Line: 800 100 176
E-mail: geral@cm-loures.pt
For development, maintenance and technical support, the Controller relies on the following processors:
These processors act under the Controller’s instructions and in accordance with the GDPR, being bound by data processing agreements.
The APP may access the device’s location to display nearby points of interest and guide routes. Depending on OS permissions, this may use GPS, cellular/Wi-Fi signals and device sensors (e.g., accelerometer/gyroscope).
Important: location is used on the device only for APP features. It is not sent to the Controller’s server and is not combined with other data.
For strictly statistical purposes and service improvement, the APP sends, in an anonymous manner and over HTTPS, the following events:
pontoId (identifier of the point of interest played)language (selected audio language)timestamp (date/time of the event)event: "app_open"language (selected interface/audio language)timestamp (date/time of the event)No user or device identifiers are collected or sent (e.g., name, e-mail, phone number, IDFA/GAID, IMEI). The IP address is not used for identification purposes and is not retained in API logs for these events.
The statistical events referred to in 3.2 are transmitted encrypted (TLS/HTTPS). The Controller and its processors implement appropriate technical and organizational measures to safeguard confidentiality and integrity.
No data is shared with third parties for marketing, advertising, profiling or any purposes other than those described in this Policy.
Anonymous statistical events are retained for as long as necessary for the purposes set out in this Policy. The data subject may request deletion at any time (see Section 8). As the data is non-identifiable, deletion will be performed by purging the corresponding records, to the extent feasible.
The APP does not use cookies, advertising SDKs, advertising identifiers (IDFA/GAID) or cross-app/website tracking techniques. No individual profiling is performed.
To the extent that any processed information may qualify as personal data, users may exercise applicable GDPR rights (access, rectification, erasure, restriction, objection and portability). Requests may be addressed to:
E-mail: geral@cm-loures.pt
Users also have the right to lodge a complaint with the Portuguese Data Protection Authority (CNPD) — www.cnpd.pt.
No international data transfers outside the European Economic Area are performed in connection with the described features.
The APP is intended for a general audience. No personal data of children is collected. If such data is inadvertently collected, it will be promptly and permanently erased.
This Policy may be updated to reflect legal or functional changes. In case of material changes, the updated version will be made available in the APP and/or on the Controller’s website, indicating the date of update.
For questions regarding this Policy or the processing of information in the context of the APP, please contact:
Município de Loures
Paços do Concelho, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures, Portugal
Tel.: +351 211 150 100 | Municipal Support Line: 800 100 176
E-mail: geral@cm-loures.pt
This Policy should be read together with the APP’s Terms of Use, where applicable.