POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento ("Política de Privacidade") descreve a política de privacidade da APP YOUR TRAVEL AVIS, uma aplicação móvel disponível para sistemas Android e iOS, doravante designada APP, propriedade do Município de Avis, sediado em Largo Cândido dos Reis, nº. 11, 7480-116 Avis, e pretende, em conformidade com o Regulamento EU 2016/680 comunicar aos titulares de dados pessoais que a APP trata, tratou ou pode vir a tratar (doravante designados”TITULARES” ou "UTILIZADORES"), bem como à comunidade em geral, as suas práticas nesta matéria.
Por favor, note que a APP pode ser utilizada sem login, ou seja, sem que UTILIZADOR se identifique.
Tentou-se que a redação fosse clara, com informação dividida em blocos, por forma a facilitar a leitura, mas, em caso de dúvida, por favor, entre em contacto.
1. Responsável pelo Tratamento
Município de Avis
Largo Cândido dos Reis, nº. 11, 7480-116 Avis
+351 242 410 060
2. Subcontratantes
Your Podcast - YPT, Podcast & Technology Lda
Praça Conde de Agrolongo, 123, 4700-312 Braga
CodeBox - Sérgio Peixoto, Unipessoal Lda
Rua Padre Francisco Marques, Nº 55, 3º Drtº 4700-120 Braga
3. Dados pessoais e finalidade do tratamento
A app recolhe informações sobre a localização do UTILIZADOR para mostrar a sua localização face a pontos de interesses próximos ou para o conduzir num percurso turístico de visita a vários pontos de interesse. A localização do UTILIZADOR pode ser determinada com graus variáveis de precisão por:
As informações de localização não são armazenadas em nenhum sistema exterior ao dispositivo móvel do UTILIZADOR, tão pouco cruzadas com outros dados pessoais, pelo que não permitem identificá-lo.
Definições
DADOS PESSOAIS
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente ("titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
TRATAMENTO
Qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre os dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento futuro.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo
que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais e é detentora dos direitos de propriedade intelectual dos conteúdos (áudio, texto, imagem, vídeo) disponibilizados na APP.
SUBCONTRATANTE
Uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou outro organismo que desenvolveu e produziu a APP e co-criou os conteúdos disponibilizados na área dos “Percursos” desta.
CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Este documento ("Termos de Utilização") regula a utilização da APP YOUR TRAVEL AVIS, uma aplicação móvel disponível para sistemas Android e iOS, doravante designada APP, assim como o conteúdo distribuído através dela, ambos propriedade do Município de Avis, sediado em Largo Cândido dos Reis, nº. 11, 7480-116 Avis.
ÚLTIMA ALTERAÇÃO: 23 de dezembro de 2020
O download e utilização da APP pressupõem a aceitação dos presentes Termos.
1. UTILIZADOR plenamente capaz
Ao usar a APP, (i) o utilizador declara ter 13 (treze) anos ou mais, assim como plena capacidade de decisão, ou (ii), em alternativa, no caso de o utilizador ter idade inferior ou estar de algum modo incapacitado para a tomada consciente de decisões, os seus pais ou representantes legais assumem total responsabilidade pelas suas ações de interação com a APP.
2. Objetivos da APP
Os objetivos da APP são (i) disponibilizar informações úteis e sobre pontos de interesse do Município de Avis, (ii) assim como guiar os utilizadores pelos principais pontos de interesse do Município através de roteiros pré-definidos, identificados como destinados a realizar-se a pé (distâncias mais curtas) ou de automóvel (distâncias mais longas). Os serviços oferecidos pela app são gratuitos e não implicam qualquer pagamento.
3. Informações de Localização necessárias ao bom funcionamento da APP
A app recolhe informações sobre a localização do UTILIZADOR para mostrar a sua localização face a pontos de interesses próximos ou para o conduzir num percurso turístico de visita a vários pontos de interesse. As informações de localização não são armazenadas em nenhum sistema exterior ao dispositivo móvel do UTILIZADOR, tão pouco cruzadas com outros dados pessoais, pelo que não permitem identificá-lo. Para saber mais sobre o tratamento de informações de localização ou outros dados pessoais, consulte Política de Privacidade.
4. Sobre a ligação à Internet
O UTILIZADOR declara estar ciente de que o tráfego de dados ou WI-FI que lhe dá acesso à APP é suportado por um serviço de terceiros, por ele contratado, e nunca pela proprietária da APP, sendo portanto este primeiro o único responsável por suportar os encargos cobrados pelos serviços de internet da operadora de telecomunicações.
Considerando que o correto funcionamento da APP está dependente de ligação à Internet, o UTILIZADOR compreende que a interrupção dos serviços de Internet por parte da sua operadora de telecomunicações ou de uma rede WI-FI poderão provocar quebras no desempenho da APP.
5. Propriedade Intelectual
O UTILIZADOR não está autorizado a descomplicar, realizar engenharia reversa, ou executar qualquer outra ação no sentido de modificar a APP e o seu código-fonte.
O UTILIZADOR reconhece que os conteúdos textuais e visuais presentes na APP são propriedade do Município de Avis, estão protegidos pelas Leis vigentes relativas à Propriedade Intelectual, e não poderão ser copiados, alterados, distribuídos ou colocados em outros contextos, sem a autorização prévia deste.
7. Alteração aos Termos de Utilização
Estes Termos de Utilização poderão a qualquer momento ser alterados pelo proprietário da APP, sem efeitos retroativos a utilizações anteriores. O UTILIZADOR será notificado através da APP em caso de alteração dos presentes Termos.
8. Cessação da disponibilização da APP
O proprietário da APP poderá a qualquer momento cessar temporária ou efetivamente a disponibilização da mesma, sem aviso prévio, sem que isto gere para qualquer direito a indemnização.